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| Deputado Henrique Mandetta (DEM/MS) fala em defesa dos agentes de saúde. |
O deputado federal Mandetta (DEM/MS) participou nesta quinta-feira (9/6) de uma audiência pública com Agentes Comunitários de Saúde de todo o Brasil, para debater a revogação de duas portarias do Ministério da Saúde (958/16 e 959/16), editadas em 10 de maio deste ano pelo então secretário executivo da Saúde, José Agenor Álvares da Silva, Os textos preveem a retirada da obrigatoriedade da presença desses profissionais nas equipes multiprofissionais do Programa Saúde da Família (PSF) de serviço de atenção básica. Pelas normas, os agentes comunitários de saúde poderiam ser substituídos por técnicos em enfermagem. Autor de dois projetos de Decreto Legislativo (PDC 396 e 397) que visam sustar as portarias, Mandetta informou que a medida proposta pelo governo petista desconsiderou toda norma vigente que regulamenta a profissão do ACS e ACEs. “Vamos nos reunir nesta tarde com o Ministério da Saúde para negociar e caso o Executivo não revogue a decisão, o Legislativo tomará e forçará uma mesa de negociação. Já demos entrada no pedido de urgência, para votar os PDCs na próxima semana”, alertou. Segundo o parlamentar, a mobilização dos agentes foi uma resposta ao ministério. “Isso não é uma crise ou um problema de existência desse governo, ele herdou esse problema do governo petista e agora estamos tentando mudar essa grave decisão”, declarou Mandetta. Assessoria de Comunicação
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