A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16/12) o projeto de lei 5,542/2013, de autoria do deputado federal Mandetta (DEM/MS), que torna obrigatória a aquisição de seguro-saúde pelos estrangeiros que ingressarem no País.
O parecer favorável ao projeto foi do deputado Rafael Motta (PSB/RN) que apresentou uma emenda modificativa assegurando a cobertura mínima do seguro no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), com base no Tratado de Schengen, que orienta a valoração dos seguros de vários países do mundo.
Os serviços básicos contemplados pelo seguro serão assistência médica em caso de acidente ou enfermidade, medicamentos, odontologia de urgência, traslados sanitários e repatriação sanitária.
De acordo com Mandetta, a proposta surgiu com intuito de assegurar o atendimento à saúde dos turistas estrangeiros nos moldes de outros destinos mundiais, como Estados Unidos, União Europeia, Argentina, além de outros que exigem de seus visitantes o porte de seguro-saúde.
“Quando viajei para alguns desses países, tive que pagar pelo seguro-saúde como garantia de segurança caso sofresse algum acidente ou tivesse algum problema de saúde. E infelizmente, o Brasil não adota semelhante procedimento”, explicou.
A falta do seguro-saúde como exigência no Brasil, na opinião do parlamentar, faz com que o Sistema Único de Saúde (SUS) esteja sujeito a arcar com os custos de eventual atendimento, internação e, até mesmo, falecimento de turistas estrangeiros que visite o país desprovidos de seguro-saúde próprio com validade no território brasileiro.
“É um risco desnecessário e, até mesmo inexplicável, que se torna ainda mais grave às vésperas da realização de um grande evento esportivo, como as Olímpiadas. Com a aprovação do projeto, vamos garantir mais segurança aos turistas estrangeiros e assim, evitar mais desgaste para o SUS.”, declarou Mandetta.
O texto segue agora para votação em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça.
Assessoria de Comunicação
O parecer favorável ao projeto foi do deputado Rafael Motta (PSB/RN) que apresentou uma emenda modificativa assegurando a cobertura mínima do seguro no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), com base no Tratado de Schengen, que orienta a valoração dos seguros de vários países do mundo.
Os serviços básicos contemplados pelo seguro serão assistência médica em caso de acidente ou enfermidade, medicamentos, odontologia de urgência, traslados sanitários e repatriação sanitária.
De acordo com Mandetta, a proposta surgiu com intuito de assegurar o atendimento à saúde dos turistas estrangeiros nos moldes de outros destinos mundiais, como Estados Unidos, União Europeia, Argentina, além de outros que exigem de seus visitantes o porte de seguro-saúde.
“Quando viajei para alguns desses países, tive que pagar pelo seguro-saúde como garantia de segurança caso sofresse algum acidente ou tivesse algum problema de saúde. E infelizmente, o Brasil não adota semelhante procedimento”, explicou.
A falta do seguro-saúde como exigência no Brasil, na opinião do parlamentar, faz com que o Sistema Único de Saúde (SUS) esteja sujeito a arcar com os custos de eventual atendimento, internação e, até mesmo, falecimento de turistas estrangeiros que visite o país desprovidos de seguro-saúde próprio com validade no território brasileiro.
“É um risco desnecessário e, até mesmo inexplicável, que se torna ainda mais grave às vésperas da realização de um grande evento esportivo, como as Olímpiadas. Com a aprovação do projeto, vamos garantir mais segurança aos turistas estrangeiros e assim, evitar mais desgaste para o SUS.”, declarou Mandetta.
O texto segue agora para votação em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça.
Assessoria de Comunicação
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