ARTIGO/ GOVERNAR É TER CRIATIVIDADE OU AUMENTAR A CARGA TRIBUTÁRIA?

Valdir Cardoso (*)

O principal desafio que se apresenta a um administrador público em início de mandato, principalmente para aqueles que, visando conquistar o apoio popular, prometeram mudanças, fim do uso da máquina pública na “aquisição” de novos adeptos, austeridade e implantação de uma nova maneira de governar é encontrar a fórmula adequada para gerenciar uma cidade, um estado ou uma nação, cumprindo, pelo menos em parte, as promessas meramente eleitoreiras, a maioria utópicas, até, e outras tão “surradas” pelo uso indiscriminado que não enganaria mais ninguém.

As duas principais fórmulas para administrar em tempos bicudos, com a “água batendo na bunda”, é ter CRIATIVIDADE ou optar pelo caminho mais curto que é o AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA? Caminho mais curto, bom para o caixa do tesouro, porém péssimo para o consumidor final, que naturalmente é aquele que vai pagar a conta, enquanto que a CRIATIVIDADE chama TODOS à responsabilidade, conquistando PARCERIAS, sem precisar terceirizar.

Terceirizar, nos momentos de crise é FUGIR DA RESPONSABILIDADE, demonstrar incompetência, fragilidade, despreparo e, para ser mais claro, desapego à palavra empenhada durante a etapa da caça de votos.

Vejam, pois, se o Governo Federal e os demais “entes federativos” -Estados e Municípios – resolverem “terceirizar” a Segurança Nacional; a Segurança Pública; a Saúde; a Educação; a Execução da Justiça; a Proteção dos “incapazes” – idosos e menores- e conceder à “iniciativa Privada” a Garantia da Liberdade de expressão do pensamento e a Liberdade de Imprensa, o sistema republicano no País, está, DEFINITIVAMENTE FALIDO. Vamos, então, todos aderir à insepulta teoria do ANARQUISMO, que repele toda e qualquer forma de Governo. “Prá que governos, se eles abrem mãos de suas OBRIGAÇÕES”?

Voltando ao que, por onde deveria ter começado, o que acontece especificamente em nosso Mato Grosso do Sul e em Campo Grande são duas situações completamente diferentes. Enquanto o atual governador Reinaldo Azambuja (PSDB) se elegeu pregando mudanças, modernidade e austeridade, passou os primeiros meses tentando desqualificar tudo que existe e tudo o que foi feito pelos seus antecessores, como se temesse a volta de um deles, até daqueles que já estão em outro plano, para se firmar como uma nova liderança, apesar dos 20 anos de vida pública, enquanto o prefeito de Campo Grande, eleito porque representava o desejo de mudança de uma política que cansou o eleitorado, aquela que representava de um lado o PT, de Lula, Delcídio e Zeca do PT, e de outro a forte coligação formada pelo PMDB, PSDB e DEM, aliados com partidos “nanicos”, dentre os quais a “pelegada” do PPS, que antes era partícipe  de primeira hora do esquema petista.

No Estado, o governador Tucano, eleito com apoio do DEM e de dissidentes do PMDB, após a posse optou por acusar o governo anterior, aprontando um imenso “xororô”, manipulando dados oficiais, dentre os quais ao afirmar que recebeu uma “herança maldita”, que não havia “dinheiro em caixa” (apenas 301 mi, ficando constatado que havia quase 600 milhões, quando da apresentação do primeiro balancete trimestral). Para completar o engodo, apesar de ter assumido o mandato sem nenhuma folha dos servidores em atraso, até com o 13º e a folha de dezembro quitada antes de 1º de janeiro, acusou que o repasse dos “consignados” referente ao último mês do ano não havia sido feito aos bancos credores, o que era perfeitamente normal, pois a transferência tradicionalmente é feita após o dia 15 do mês subsequente. Paralisou obras e reclamou de obras “inacabadas”, tudo dentro de um surrado esquema “tucano” de vender dificuldade para ganhar facilidade.

Criou a “Caravana da Saúde”, mantendo um forte e dispendioso esquema de marketing publicitário para provar que os problemas da área de saúde seriam resolvidos em um piscar de olhos, mas logo em seguida anunciou a transferência da administração dos hospitais regionais para entidades sociais.

Reclamou do aumento concedido pelo seu antecessor ao grupo do magistério, programado para cumprir determinações de Lei Federal que estabelece um piso razoável para o salário dos professores e mesmo assim Mato Grosso do Sul é um dos cinco Estados que CUMPRE as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece o limite de 49% da receita corrente líquida no comprometimento com o pagamento de servidores, aplicando apenas 41% da arrecadação. Há portanto uma gordura a ser queimada para atender a reivindicações das categorias funcionais e suas datas base. Isto sem contar com a folga com a utilização de recursos dos depósitos judiciais repassados pelo TJ/MS aos cofres do tesouro estadual, no valor de 1,419 bi, dos quais o governo já usou quase 300 mi (266 mi) somente durante os 15 dias do mês de setembro.

Enquanto isso, a prefeitura da Capital, que passou pelo comando do vice prefeito Gilmar Olarte, durante mais de um ano, está com suas finanças desorganizadas e enfrentando uma crise sem precedentes com a Câmara Municipal. Ao completar 60 dias do seu retorno ao cargo para o qual foi eleito, o prefeito Alcides Bernal está em busca de parcerias até com o Exército para resolver o sério problema do esfarelado asfalto das vias públicas, transformada em um verdadeiro “queijo suíço”, com enormes crateras em suas principais vias. De início, além de uma equipe da Prefeitura, a Concessionária da exploração do fornecimento de água – a Águas Guariroba – sem nenhum custo para o município, participou da força tarefa para a execução do serviço de tapa buracos.

Problemas ainda existem, diante da crise econômica e dos desacertos verificados durante mais de um ano, com enormes gastos com a nomeação de centenas de ocupantes em cargos em Comissão, já demitidos pelo atual prefeito, ainda continuam entendimentos para manter em dia o salário dos servidores e a regularização definitiva do serviço da coleta de lixo.

Existem duas situações distintas entre o Estado e o Município, uma vez a unidade federativa está com suas finanças completamente em dia e o atual governador tenta de todas as formas arrecadar o máximo, cancelando desonerações e promovendo o maior tarifaço visando o aumento de impostos, sendo que em alguns produtos  será superior a 300%.

A decisão do Governo Azambuja já está sendo contestada por associações de classe do meio empresarial, que teme a elevação do número de demissões, aumentando o já alto índice de desemprego.

Ao Governo Estadual sobra dinheiro em caixa e desejo de aumentar a carga tributária, enquanto ao município só resta ter muita criatividade para entrar 2016 com os salários em dia e com os serviços básicos de atendimento à população funcionando normalmente.

(*) O autor é jornalista e foi vereador, deputado estadual,prefeito interino de Campo Grande, sub-chefe da Casa Civil e chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde de MS.